O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que autoriza o governo federal a utilizar até R$ 149,4 bilhões provenientes de operações de crédito para financiar despesas com aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais e o Bolsa Família.gresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que autoriza o governo federal a utilizar até R$ 149,4 bilhões provenientes de operações de crédito para financiar despesas com aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais e o Bolsa Família.

A proposta, encaminhada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi aprovada em sessão conjunta de deputados e senadores e agora segue para sanção presidencial.

Do montante autorizado, R$ 26 bilhões serão destinados ao pagamento do Bolsa Família, programa de transferência de renda que atende famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o país.

A aprovação não significa aumento no valor do benefício

Apesar da liberação dos recursos, a medida não representa um reajuste no valor pago aos beneficiários do Bolsa Família nem a criação de novas despesas.

Na prática, o projeto permite que o governo utilize recursos obtidos por meio de operações de crédito para financiar pagamentos que já estavam previstos no Orçamento Federal de 2026.

A autorização também não está relacionada ao reajuste do Bolsa Família anunciado anteriormente pelo governo federal.

Entenda como serão distribuídos os recursos

Inicialmente, a proposta enviada pelo Executivo previa a autorização de R$ 185,5 bilhões. Após ajustes solicitados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, o valor foi reduzido para R$ 149,4 bilhões.

A divisão dos recursos ficou estabelecida da seguinte forma:

  • R$ 119 bilhões: pagamento de benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias e pensões;

  • R$ 26 bilhões: financiamento do Bolsa Família;

  • R$ 4,4 bilhões: pagamento de benefícios assistenciais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O relatório foi elaborado pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (10), antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

Por que o governo precisa de autorização do Congresso?

A necessidade de aprovação está relacionada à chamada regra de ouro, prevista na Constituição Federal.

Essa regra estabelece limites para o endividamento público, impedindo, como princípio geral, que o governo contraia empréstimos em valores superiores às despesas de capital, salvo mediante autorização específica do Congresso.

O objetivo é evitar que o poder público dependa excessivamente de empréstimos para custear despesas correntes, como aposentadorias, salários e programas sociais.

No Orçamento de 2026, parte dos recursos destinados à Previdência Social, à assistência e ao Bolsa Família dependia dessa autorização legislativa.

O que muda após a aprovação?

Com a aprovação do projeto, o governo passa a ter autorização legislativa para utilizar operações de crédito no financiamento dessas despesas, condicionada à sanção presidencial.

Isso não significa que os R$ 149,4 bilhões serão contratados imediatamente em novos empréstimos. O valor corresponde ao limite autorizado para essas operações.

Para os beneficiários do Bolsa Família, a medida não altera diretamente os valores recebidos ou as regras do programa, mas permite o financiamento de pagamentos já previstos no orçamento federal.

Via/Repodução: G1